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2014
O poder de polícia na aplicação dos intrumentos urbanísticos de outorga onerosa do direito de construir e outorga onerosa de alteração de uso previstos no estatuto da cidade no âmbito do Distrito Federal: o caso da região administrativa de Águas Claras
26-Oct-2015
O contrato de factoring e o direito de regresso
2015
A terceirização e as cooperativas na relação do direito do trabalho
Nov-2014
O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz
2015
Aplicação do direito do consumidor nas relações de previdência complementar no Brasil e a Súmula 321 do STJ
2014
O papel das organizações não governamentais e o sistema interamericano de direitos humanos: a influência dos atores internacionais, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso do litígio estratégico
15-Sep-2015
Conceito de ordem pública para decretação da prisão preventiva no entendimento do Supremo Tribunal Federal
2014
A polícia judiciária e o combate à criminalidade
2015
O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
May-2014
Acesso à justiça e o paradoxo do excesso de judicialização de conflitos
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Author
3
Nunes, Leandro Soares (Coord.)
2
Campos, Denise Rios
2
Nascimento, Cláudio Augusto Cunha
2
Nunes, Leandro Soares
2
Pinto, Gabriel Rocha Rozendo (Coo...
2
Sampaio, Igor Lara
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
.
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Subject
19
Responsabilidade civil
18
Política pública
17
Direito administrativo
16
Direito constitucional
13
Direitos humanos
11
Direito do trabalho
9
Direito
.
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Document Type
314
TCC
42
Dissertação
8
Livro
Date issued
101
2016
173
2015
57
2014
22
2013
10
2012
1
2010