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2016
A incidência da lei de recuperação de empresas e falência na recuperação judicial especial das micro e pequenas empresas: mudanças de acordo com a Lei Complementar 147/2014
2016
O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no Brasil: análise a lei de identidade de gênero Argentina e do PL 5.002/2013
2016
O ciclo vicioso da seletividade do sistema penal brasileiro: a contradição lógica da estrutura penal
2016
Incidente de deslocamento de competência para a justiça federal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2016
Alimentos gravídicos: responsabilização da gestante quanto a indicação errônea da figura paterna
2016
Feminicídio e transgeneridade: análise dos paradigmas das identidades de gênero, da hermenêutica jurídica quanto a lei 13.104/2015 e de sua aplicação em casos de mulheres trans
2016
A (im) possibilidade da aplicação de uma lei semelhante à Lei de Clare no Brasil
2016
A extensão da aplicação da Lei n. 12.318 de 2010 de alienação parental em relação ao idoso
2016
Imunidade jurisdicional trabalhista das organizações internacionais
2016
O estatuto da pessoa com deficiência: principais alterações, eficácia e seus reflexos
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Author
1
Aidar, Hugo Bé
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Alves, Gilbert Di Angellis da Silva
1
Andrade, Lorena Macedo de
1
Anjos, Júlia Morais Roriz dos
1
Anjos, Kleysa Silva dos
.
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Subject
11
Responsabilidade civil
8
Direito processual civil
7
Direito constitucional
7
Direitos humanos
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito penal
.
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Document Type
155
TCC