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2017
A tutela dos interesses de família do servidor público na Lei 8.112/1990: a (con)fusão entre o interesse da administração com a administração pública na questão do acompanhamento de cônjuge em provimento originário
2017
O uso da justiça restaurativa em casos de pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei: possibilidades e riscos
2017
A possibilidade de utilização da arbitragem nos planos de recuperação judicial: mitigação do risco de convolação em falência
2017
A recuperação judicial especial à luz da Teoria dos Jogos
2016
A responsabilização civil e a mediação como meios de resposta ao dano moral decorrente de abandono afetivo
2017
A cooperação brasileira para o desenvolvimento de Moçambique: para além da solidariedade
2017
Aplicação da justiça restaurativa à execução das medidas socioeducativas
2017
Cônjuge e companheiro no direito sucessório: diversidade da previsão legal e consequências jurídicas
2017
Licenciamento ambiental e fabricação de cimento no DF: instrumentos de legitimação ao direito de poluir
2017
Execução provisória: uma nova interpretação do princípio da presunção de não culpabilidade pelo Supremo Tribunal Federal
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Author
1
Aidar, Hugo Bé
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
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Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
.
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Subject
18
Direito constitucional
14
Responsabilidade civil
13
Direito civil
13
Supremo Tribunal Federal
12
Dignidade da pessoa humana
12
Direito de família
11
Direito administrativo
.
next >
Document Type
303
TCC
Date issued
146
2017
155
2016
1
2014
1
2011