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2017
Licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas e a proteção socioambiental
2017
A moralidade na delação premiada
2017
O compromisso significativo e a ADPF 347/DF
2017
Da Lei n. 12.846/13 e do controle da administração pública: a evolução dos mecanismos de combate à corrupção no Brasil no campo do direito administrativo
2017
A expropiação da imagem do indivíduo no âmbito do direito penal: problemas gerados pela exposição midiática e eventuais soluções
2017
A desconsideração da personalidade jurídica e os problemas inerentes a sua parca positivação no ordenamento jurídico brasileiro
2017
O anistiado político e sua reparação econômica: a possibilidade de cumulação da prestação reparatória prevista na Lei de Anistia com a reparação por danos morais
2017
O trabalho forçado na indústria da moda "fast fashion": as repercussões desse sistema sobre os direitos humanos e as consequências da nova reforma trabalhista
2017
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2017
Eleições no DF para Deputado Federal: a realidade do voto Distrital como instrumento de reforma política
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
.
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Subject
8
Direito administrativo
8
Supremo Tribunal Federal
7
Código de Processo Civil
7
Responsabilidade civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
.
next >
Document Type
185
TCC
11
Dissertação
7
Tese