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Title
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2017
A guarda compartilhada como instrumento de concretização do direito de convivência familiar
2017
O ICMS e a substituição tributária
2017
A eficácia da conciliação no juizado especial de Brasília/DF
2017
Os atos preparatórios na Lei nº 13.260/2016: o direito penal a serviço da justiça atuarial
2017
Direito de resposta: consequências da Lei 13.188/2015 na comunicação social
2017
Justiça fora dos tribunais: análise dos métodos não judiciais na efetividade do acesso à justiça
2017
O controle da administração pública sobre os serviços sociais autônomos: uma contribuição ao direito administrativo brasileiro: o caso da APEX-Brasil
2017
O comércio eletrônico e a vulnerabilidade do consumidor
2017
Acordado sobre legislado: a vontade das partes versus/ou o império das leis?
2017
A Lei da Adoção à luz da Lei de Biossegurança e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
.
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Subject
8
Direito administrativo
8
Supremo Tribunal Federal
7
Código de Processo Civil
7
Responsabilidade civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
.
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Document Type
185
TCC
11
Dissertação
7
Tese