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Issue Date
Title
Preview
2015
Vulnerabilidade e validade do consentimento do menor no crime de estupro
19-Sep-2015
Entrega vigiada como meio de cooperação contra a criminalidade organizada
2015
A responsabilidade civil decorrente de assédio moral
2015
Pornografia por vingança: a intimidade da mulher exposta na internet
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
17-Nov-2015
Conflito de direitos: a liberdade de expressão é a morte do direito à privacidade?
2015
A atuação ativa e passiva do juiz durante a persecução penal
24-Sep-2015
Crimes de colarinho branco e crimes contra o patrimônio: uma análise do discurso elitista do direito penal
2015
A improbidade administrativa: uma visão geral da lei 8.429/92 sob a perspectiva da principiologia do direito administrativo sancionador e seu papel na contenção do poder punitivo do estado
2015
Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal
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Author
5
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
3
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
2
Alves, Poliana da Silva
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
.
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Subject
18
Direito administrativo
17
Direito constitucional
16
Responsabilidade civil
15
Direitos humanos
12
Direito processual civil
10
Política pública
9
Dignidade da pessoa humana
.
next >
Document Type
285
TCC
45
Dissertação
8
Livro
2
Tese
Date Available
1
2019
47
2018
173
2016
119
2015