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Title
Preview
2016
O discurso oficial do direito penal e a efetividade do caráter ressocializador da pena a partir da ótica criminológica
2016
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira
2016
Política criminal preventiva da delinquência juvenil: um olhar para a ausência de paternidade
2016
Combate ao trabalho infantil: possibilidades e entraves no Brasil
2016
O direito à educação e os critérios dos programas de acesso e permanência ao ensino superior no Brasil
8-Nov-2016
Caderno de pós-graduação em direito: prática processual nos tribunais superiores
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Author
1
Barbosa, Kamila Rodrigues
1
Bezerra, Mariane Koressawa
1
Braga, João Ferreira (Coord.)
1
Bueno, Thatiana Garcia
1
Gabriel, Nathalia Resende Lara
1
Gonçalves, Cristiane Lopes
1
Junqueira, Matheus Muniz Rodrigues
.
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Subject
2
Direito fundamental
2
Estado de Coisas Inconstitucional
1
Agência Nacional do Cinema
1
Agência reguladora
1
Ação civil pública
1
Ação coletiva
1
Benefício de prestação continuada
.
next >
Document Type
11
TCC
4
Dissertação
1
Livro
Date Available
6
2018
6
2017
4
2016