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Issue Date
Title
Preview
2017
Família multiespécie: a guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e vínculo conjugal
2017
Multiparentalidade: possibilidade de cumulação da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica no registro civil
2017
Análise da argumentação jurídica da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983 sobre a vaquejada
2017
O procedimento especial das ações de família no Novo Código de Processo Civil
2017
A interpretação constitucional diante da inércia legislativa: a decisão aditiva
2017
A quebra da exclusividade da família monogâmica e a repercussão sucessória da família poliamor
2017
Responsabilidade civil do médico em face do consentimento informado
2017
Violência obstétrica e direitos humanos dos pacientes
2017
A teoria do conflito e sua importância na concretização do acesso à justiça material
2017
A possibilidade jurídica do reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva, diante da sua igualdade constitucional com a paternidade biológica
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Andreia Nogueira
.
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Subject
16
Supremo Tribunal Federal
15
Direito constitucional
15
Direito de família
14
Direito administrativo
13
Direito civil
12
Dignidade da pessoa humana
11
Política pública
.
next >
Document Type
335
TCC
31
Dissertação
7
Tese
Date Available
1
2024
1
2022
2
2021
20
2019
203
2018
146
2017