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Issue Date
Title
Preview
2017
O tratamento judicial da cooperação jurídica internacional em casos de subtração internacional de crianças
2017
Travesti no sistema carcerário do Distrito Federal: visibilidade e compreensão da identidade de gênero à luz dos direitos humanos
2017
A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio no crime de homicídio: o posicionamento da doutrina e jurisprudência
2017
Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional
2017
O princípio da razoável duração do processo no prazo da prisão preventiva: medida cautelar
2017
A equiparação do companheiro ao cônjuge na sucessão
2017
Parâmetro à atuação do chief compliance officer na política pública de enfrentamento da corrupção transnacional
2017
O processo de ressocialização das mulheres privadas de liberdade no Distrito Federal e o trabalho como medida socioeducativa
2017
O direito como superego da sociedade
2017
Justiça Militar da União: julgamento de civis em tempos de paz
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Andreia Nogueira
.
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Subject
16
Supremo Tribunal Federal
15
Direito constitucional
15
Direito de família
14
Direito administrativo
13
Direito civil
12
Dignidade da pessoa humana
11
Política pública
.
next >
Document Type
335
TCC
31
Dissertação
7
Tese
Date Available
1
2024
1
2022
2
2021
20
2019
203
2018
146
2017