Travesti no sistema carcerário do Distrito Federal: visibilidade e compreensão da identidade de gênero à luz dos direitos humanos

Abstract

O presente trabalho trata sobre a situação carcerária das travestis e demais mulheres trans encarceradas e busca analisar até que ponto os instrumentos protetivos que versam sobre o assunto em comento são respeitados e de fato cumpridos pelo sistema penitenciário. Nessa conjuntura, a pesquisa estabeleceu seu foco nos presídios do Distrito Federal e, mais especificamente, no Centro de Detenção Provisória (CDP). Tendo isso em vista, as bases da metodologia de pesquisa foram a pesquisa bibliográfica e realização de entrevistas semi estruturadas, no sentido de que foi construída uma base de perguntas para servir de guia, mas houve liberdade para se apresentarem outras questões a serem desenvolvidas ao longo da conversa com os(as) voluntários(as) desse projeto. O objetivo, aqui, foi o de esclarecer e pontuar a teoria e a prática que se circunscrevem ao tema em análise, percebendo onde são os pontos de desrespeito aos direitos e garantias das travestis em situação de encarceramento. Foi também imprescindível a coleta de dados qualitativos do sistema carcerário do DF no que se refere ao tratamento das travestis por parte dos agentes carcerários. Foi constatado que, apesar de os instrumentos protetivos, a nível nacional e internacional, caminharem no sentido de assegurar o respeito às diversidades da população LGBT e à identidade de gênero das travestis, em se tratando da visão, na prática, do sistema (e das instituições que o formam), é claro o descaso: a legislação, as normas e os princípios que tratam do tema são continuamente ignorados. Entre as justificativas estão o desconhecimento de quem sejam essas mulheres trans encarceradas e a insistência dos agentes que fazem o sistema (diretores de presídio, juízes de direitos, etc) em sustentar padrões morais e estéticos binários, não enxergando as travestis verdadeiramente como quem são: mulheres. Assim, o estigma que recai sobre as travestis encarceradas tem peculiaridades que precisam ser tratadas com atenção, tendo em vista o contexto social cisnormativo em que estão inseridas.