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Title
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2012
A função do Estado e o instituto da deslegalização.
2014
Judicialização das relações familiares na contemporaneidade: sanções aplicadas ao genitor alienador no Distrito Federal
2012
Uniões estáveis concomitantes em face da súmula n. 380 do Supremo Tribunal Federal
2012
O divórcio no Brasil e as consequências da emenda constitucional 66 de julho de 2010 no ordenamento jurídico brasileiro
2012
Estupro de vulnerável
2016
Política Nacional de Biossegurança: contribuições bioéticas para com a comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados ante o princípio da precaução
2015
O sistema de solução de controvérsias da OMC: O litígio entre brasil e comunidade europeia no caso dos pneus usados
2016
Função social do contrato: uma análise crítica do princípio
2016
Lei Nº13.260/16: uma análise da tipificação do terrorismo frente ao direito penal do inimigo
2013
O Direito penal do inimigo e a doutrina de segurança nacional
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Author
8
UniCEUB
7
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
4
Freitas Filho, Roberto
4
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Abreu, Luiz Eduardo
3
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
3
Cunha, Leonardo da Silva
.
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Subject
149
Direito constitucional
133
Responsabilidade civil
115
Direito administrativo
95
Supremo Tribunal Federal
92
Direito processual civil
86
Política pública
80
Direito penal
.
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Institution
44
UniCEUB
Department
1
Universitas Jus
Sponsors
6
UniCEUB
1
[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
Document Type
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235
Dissertação
29
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22
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2019
307
2018
373
2017
333
2016
341
2015
395
2014
314
2013
336
2012
249
2011
157
2010
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245
2020 - 2024
2905
2011 - 2019