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Issue Date
Title
Preview
2017
Os efeitos vinculantes dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015): sob a ótica da teoria dos precendentes
2017
Insegurança jurídica no Acordo de Leniência no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
2017
O uso do contrato de licença de imagem, como forma de burlar o contrato de trabalho do jogador de futebol profissional
2017
Requisitos para a concessão de prisão domiciliar como substituição à prisão preventiva nos casos inseridos pela Lei 13.257/2016
2017
A impenhorabilidade do único imóvel de propriedade do fiador em contrato locatício: do bem de família como mínimo patrimonial para a efetivação de direitos de personalidade
2017
Hipertrofia do poder executivo: uma análise do atual modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal
2017
Implicações da adoção da audiência de custódia como resultado de controle de convencionalidade
2017
Acidente de consumo: produto defeituoso e as hipóteses de responsabilidade objetiva do fornecedor
2017
A distribuição do ônus da prova nas relações processuais: como o TJDFT vem aplicando a dinamização do ônus da prova com o novo CPC
2017
Omissão legislativa inconstitucional e o dever de reparação do dano
Discover
Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Andreia Nogueira
.
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Subject
16
Supremo Tribunal Federal
15
Direito constitucional
15
Direito de família
14
Direito administrativo
13
Direito civil
12
Dignidade da pessoa humana
11
Política pública
.
next >
Document Type
335
TCC
31
Dissertação
7
Tese
Date Available
1
2024
1
2022
2
2021
20
2019
203
2018
146
2017