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Title
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2022
Limites para a compatibilização pelo poder judiciário da recuperação judicial com as concessões de serviços públicos
2022
O plenário virtual, esse outro desconhecido: um estudo sobre o novo processo decisório colegiado do STF
2022
Desafios contemporâneos da publicidade direcionada às crianças e adolescentes
2022
A Lei Geral de Proteção de Dados e o tratamento de dados pessoais pelo poder judiciário brasileiro
2022
Patentes e as licenças compulsórias: o dualismo entre a proteção e a “liberação”
2022
Recuperação judicial de produtor rural: consequências da solução apresentada pela reforma falimentar
2022
O litígio tributário como forma de financiamento da atividade econômica
2022
Direito processual, democracia e políticas públicas: uma tipologia desenvolvida a partir da jurisdição coletiva urbanística
2022
Direito administrativo sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais benéfica
2022
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
2
Fernandes, Rafael Gonçalves
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
.
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Subject
50
Responsabilidade civil
42
Direitos fundamentais
30
Políticas públicas
29
Supremo Tribunal Federal
21
Direitos humanos
20
Direito constitucional
19
Direito penal
.
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Institution
343
UniCEUB
1
Carolina Costa Ferreira
1
CEUB
Document Type
947
TCC
88
Dissertação
31
Tese
Date issued
374
2022
292
2021
400
2020
Date Available
36
2024
205
2023
314
2022
357
2021
154
2020