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Title
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2020
Seguro ambiental obrigatório: um contributo para o aprimoramento da responsabilização por danos no estado socioambiental..
7-Feb-2020
A função normativa dos conselhos de alimentação escolar na indução do sistema de articulação transversal do PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do direito fundamental à alimentação
27-Nov-2020
Litigiosidade administrativa tributária federal.
2020
O marco legal brasileiro em matéria de migração e refúgio frente a crise humanitária venezuelana
2020
A constitucionalidade do informante no Brasil
24-Apr-2020
A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil
22-Jun-2020
A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
3-May-2020
A autonomização do direito humano de acesso à água: o reflexo entre a construção internacional e brasileira
2020
A lei 13.260/2016 e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo
2020
A instituição do seguro de risco por danos decorrentes do cultivo de organismos geneticamente modificados e do uso de agrotóxicos como alternativa para redistribuir o ônus das externalidades negativas identificadas na jurisprudência
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Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
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Rocha, Sara Figueiredo
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Santos, Letícia de Souza
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Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
1
Abreu, Isabella Gondim de
.
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Subject
17
Responsabilidade civil
13
Direitos fundamentais
9
Lei Maria da Penha
9
Supremo Tribunal Federal
8
Feminicídio
8
Responsabilidade Civil
7
Gênero
.
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Document Type
321
TCC
13
Dissertação
9
Tese
Date issued
32
2021
311
2020
Date Available
191
2021
152
2020