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Issue Date
Title
Preview
2020
A (in)adequação da criminalização do tipo penal de infanticídio
2020
Contratos de licenciamento de software aleatórios: loot boxes e a aplicação do direito do consumidor
2020
O destino do agravo de instrumento após a prolação da sentença: um estudo doutrinário e jurisprudencial
2020
O controle de sobrepreços nas compras públicas de passagens aéreas
2020
Estudo crítico da função da pena no ordenamento jurídico brasileiro à luz da teoria agnóstica de Eugenio Raul Zaffaroni
5-Jun-2020
A inadmissibilidade da prova ilícita e derivada no processo penal com a importação da teoria “fruit of the poisonous tree” no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) após o advento da Constituição Federal de 1988
2020
Esportes eletrônicos (e-sports): aplicabilidade da legislação atual aos atletas de esportes eletrônicos (cyberatletas)
5-Jun-2020
Ressocialização de condenados: uma crítica das políticas públicas a partir de Foucault
29-Apr-2020
(In)eficácia das medidas protetivas da lei n° 11.340/2006 na prevenção do feminicídio
2020
Privacidade, monetização de dados pessoais e a LGPD: desafios e impactos da Lei Nº 13.709/2018
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
.
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Subject
19
Responsabilidade civil
15
Direitos fundamentais
9
Lei Maria da Penha
9
Supremo Tribunal Federal
8
Feminicídio
8
Responsabilidade Civil
7
Direito Penal
.
next >
Document Type
325
TCC
43
Dissertação
19
Tese
Date issued
343
2020 - 2021
44
2010 - 2019
Date Available
195
2021
192
2020