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Title
Preview
2014
Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
2018
A inconstitucionalidade da regulamentação profissional da prática de relações governamentais (lobby) no ordenamento jurídico brasileiro
2018
Autonomia do paciente: o direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue
Oct-2014
Fidelidade partidária e mutação constitucional em uma sociedade aberta de intérpretes
2012
A constituição como marco regulatório das relações virtuais.
2015
Exigência de consentimento prévio para publicação e veiculação de obras biográficas: a inconstitucionalidade parcial dos artigos 20 e 21 do Código Civil
2015
Pessoas públicas e os limites da liberdade de informação: a legitimidade do direito ao esquecimento e sua repercussão lesiva
2013
A ilicitude do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro
2012
A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise da ilicitude da prova no Direito Processual Penal Brasileiro
2011
Colisão entre direitos fundamentais análise do conflito entre os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa
Discover
Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Alves, Natália Guimarães
1
André, Andréa D’Alessandro
1
Araújo, Rafaela Lopes de
.
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Subject
11
Direito constitucional
5
Liberdade de expressão
5
Política pública
4
Saúde
3
Constituição Federal
3
Direito social
3
Direito à intimidade
.
next >
Date issued
4
2020 - 2023
63
2010 - 2019
3
2007 - 2009
Date Available
4
2020 - 2024
66
2011 - 2019