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Issue Date
Title
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Oct-2015
Inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens aos maiores de setenta (70) anos
18-Nov-2013
Tratados internacionais sobre direitos humanos: a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal
2015
A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato
2016
A (in)constitucionalidade do prequestionamento mo requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil
2012
A ação de mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
2017
A inconstitucionalidade da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral
2018
Análise da constitucionalidade e legalidade do Tribunal do Júri na práxis: um olhar sobre a teoria do risco e a política criminal atuarial
2019
Emenda Constitucional nº 96: discussão sobre os direitos fundamentais ao meio ambiente e à cultura e a inconstitucionalidade diante da vedação à crueldade contra os animais
5-Oct-2018
(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Alencar, Raíza Temporim de
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo, Noemi da Silva
1
Brandão, Levi Brito
1
Braz, Renan Palhares Torreão
.
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Subject
7
Direito sucessório
5
União estável
4
Constituição Federal
4
Direito constitucional
4
Tribunal do júri
3
Casamento
3
Companheiro
.
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Document Type
57
TCC
1
Dissertação
1
Livro
Date issued
2
2019
12
2018
6
2017
6
2016
5
2015
9
2014
7
2013
8
2012
3
2011
1
2010
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Date Available
1
2020
7
2019
9
2018
6
2017
7
2016
8
2015
9
2014
12
2013
6
2012
1
2011
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