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metadata.dc.type: Monografia
Title: A (in)constitucionalidade do prequestionamento mo requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil
Authors: Cunha, Gabriela Shirozaki
Abstract: No presente trabalho, trataremos sobre o prequestionamento ficto sendo um requisito específico de admissibilidade do recurso especial bem como do recurso extraordinário estabelecido e pacificado pelo Novo Código de Processo Civil. Primeiramente, são apresentados os dois recursos constitucionais e suas Cortes de julgamento, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, como também seu requisitos e hipóteses de cabimento. Aborda-­se o conceito de prequestionamento, sua origem e suas classificações afim de alcançar a explicação sobre o conceito jurisprudencial e doutrinário do prequestionamento ficto e sua exigência. Por fim, verifica-­se a constitucionalidade do requisito exigido por uma lei infraconstitucional em se tratando de um requisito exigido pela Constituição Federal de 1988.
Keywords: Direito processual civil
Recurso especial
Recurso extraordinário
Requisito de admissibilidade
Prequestionamento ficto
Inconstitucionalidade
Citation: CUNHA, Gabriela Shirozaki. A (in)constitucionalidade do prequestionamento ficto como requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil. 2016. 65 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10608
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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