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Title
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2019
Negociações coletivas na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017: flexibilização ou prejuízo aos direitos trabalhistas
2019
Considerações sobre o sistema prisional e o anteprojeto de lei anticrime
2019
Regra de aposentadoria aplicável a transexuais e travestis: análise de proposições interpretativas à legislação previdenciária brasileira
2019
A mulher encarcerada: discussão a respeito da decisão do STF no HC 143.641/SP e seu impacto na Lei 13.769/2018
2019
O Código Penal Militar e a (im)possibilidade da aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
2019
O questionamento sobre a validade da cláusula de raio nos contratos de shopping center: uma análise sobre a perspectiva concorrencial
2019
A transcendência do recurso de revista no TST, após a vigência da Lei nº 13.467/2017
2019
Acordos de colaboração premiada: um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jato
2019
Terceirização no Brasil: uma análise das alterações trazidas pela Lei n. 13.439/2017
2019
Sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional: análise do acórdão sobre a ADPF 347
Discover
Author
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Leão, Alyne Thacila Garcia
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
2
Poyares, Priscilla Teixeira
.
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Subject
12
Supremo Tribunal Federal
8
Direito Administrativo
8
Liberdade de expressão
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direitos fundamentais
7
Reforma trabalhista
6
Ativismo judicial
.
next >
Document Type
301
Monografia
2
Dissertação
1
Artigo
Date Available
191
2020
113
2019