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6-Apr-2016Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
24-Sep-2014A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
6-May-2016O poder e a questão do acesso à justiça uma análise da judicialização de conflitos e o “fordismo judicial”
19-Sep-2014Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
18-Sep-2014Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
24-Sep-2014Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
23-Sep-2014O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
24-Sep-2014O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
19-Feb-2015O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
20-Mar-2015Colisão de direitos fundamentais na questão das biografias não autorizadas: uma análise no contexto do estado constitucional

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