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Title
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6-Apr-2016
Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
24-Sep-2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
6-May-2016
O poder e a questão do acesso à justiça uma análise da judicialização de conflitos e o “fordismo judicial”
19-Sep-2014
Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
18-Sep-2014
Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
24-Sep-2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
23-Sep-2014
O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
24-Sep-2014
O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
19-Feb-2015
O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
20-Mar-2015
Colisão de direitos fundamentais na questão das biografias não autorizadas: uma análise no contexto do estado constitucional
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Alves, Mariana de Carvalho
.
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Subject
19
Direito administrativo
14
Supremo Tribunal Federal
13
Direito fundamental
11
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
8
Separação dos poderes
.
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Document Type
134
Monografia
15
Dissertação
1
Tese
Date issued
5
2019
8
2018
14
2017
23
2016
25
2015
26
2014
41
2012
2
2011
6
2010
Date Available
4
2020
6
2019
8
2018
18
2017
16
2016
25
2015
26
2014
47
2013
29
2012
6
2011
.
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