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Issue Date
Title
Preview
20-Mar-2015
Organizações criminosas: sua visão em algumas normas estrangeiras, legislação e jurisprudência brasileira e sua definição na Lei 12.850/13
6-May-2016
O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal
26-Sep-2014
Os novos crimes de invasão de dispositivo informático e interrupção de serviço telemático
2012
Princípio da insignificância: uma análise
16-Mar-2015
Código Criminal brasileiro do Século XIX: o Brasil entre o moderno e o arcaico
22-May-2012
Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
2010
A inconstitucionalidade da diminuição da maioridade penal e a sua ineficácia no combate à criminalidade
11-Apr-2012
A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
2010
A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões
25-May-2012
A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Almeida, Wanderson Rodrigues Fern...
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Pedro Austin
1
Andrade, Cláudia Menezes de
1
Baptista, Victor Wakim
.
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Subject
8
Direito processual penal
7
Direito constitucional
6
Supremo Tribunal Federal
5
Medida de segurança
5
Princípio da insignificância
4
Crime organizado
4
Criminologia
.
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Document Type
76
Monografia
2
Dissertação
1
Artigo
1
Outros
Date issued
5
2019
11
2018
6
2017
15
2016
10
2015
10
2014
17
2012
6
2010
Date Available
4
2020
7
2019
8
2018
9
2017
9
2016
10
2015
10
2014
23
2013
9
2012
6
2011
.
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