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Title
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2012
A problemática da adoção de contramedidas em acordos regionais face ao direito da organização mundial do comércio
2012
A evolução legislativa do controle da arma de fogo na sociedade brasileira: o desarmamento e as taxas de crime de homicídios.
10-May-2012
Quantificação do dano moral no Direito do Consumidor
10-Apr-2012
A Dignidade Humana no Direito Constitucional Contemporâneo
22-Oct-2012
Rio + 20 Efetividade das Normas Ambientais
23-Oct-2012
Direito e Políticas Públicas
2012
A concessão de direito real de uso como instrumento viabilizador da política habitacional no Distrito Federal: o caso Jardins Mangueiral
2012
A inclusão no universo da diversidade: os direitos das crianças com deficiências sob a ótica de uma política educacional inclusiva
2012
O limite da atuação estatal na elaboração de políticas públicas de cunho proibicionista: o caso da Lei Antifumo do estado de São Paulo
2012
As agências reguladoras e a formulação de políticas públicas: uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do Fust
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Author
2
Abreu, Carolina
2
UniCEUB
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aires Filho, Zilmar Wolney
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
.
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Subject
32
Direito constitucional
22
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
14
Responsabilidade civil
13
Direito penal
12
Direito administrativo
10
Direito fundamental
.
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1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
294
TCC
32
Dissertação
5
Video
4
Outros
1
Livro
Date Available
10
2016
33
2015
9
2014
284
2013
128
2012