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Title
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2012
Princípio da insignificância: uma análise
2010
Direito penal do inimigo:Uma questão de nomenclatura para a histórica seletividade penal
2012
Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.
2010
Delação premiada e o alcance do perdão judicial. Estudo de um caso concreto
2011
Paixão e crime: a problemática do homicídio passional
2012
A perda dos dias remidos e a ideia de justiça de sistema
2011
Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
2010
A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões
2011
A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados
2010
A inconstitucionalidade da diminuição da maioridade penal e a sua ineficácia no combate à criminalidade
Discover
Author
1
Abreu, Carolina
1
Coqueiro, Larissa Rodrigues
1
Costa, Ticiana Lima Cordeiro da
1
Dantas, Gustavo Henrique Dutra
1
Dias, Marcelo Vasconcelos
1
Fonseca, Gabriela Borgato Penha
1
Galdino, Felipe Deprá
.
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Subject
4
Direito constitucional
3
Direito processual penal
2
Crime organizado
2
Delação premiada
2
Direito administrativo
2
Princípio da insignificância
1
Alcoolemia zero
.
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Document Type
22
TCC
1
Outros
Date issued
13
2012
4
2011
6
2010
Date Available
9
2012
6
2011