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6-Apr-2016Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
6-May-2016O poder e a questão do acesso à justiça uma análise da judicialização de conflitos e o “fordismo judicial”
6-May-2016O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal
5-May-2016A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
6-May-2016O Regime Geral de Previdência Social e a “reserva do possível”: uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição
5-May-2016Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
6-May-2016Ressocialização do preso e do egresso: fundamentos para a participação da sociedade à luz de aspectos social, religioso, filosófico e jurídico
5-May-2016Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos
6-May-2016Uma contribuição para o estudo da caracterização da suspensão de segurança como medida de exceção: das categorias conceituais de Carl Schmidt e Giorgio Agamben à crítica ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
6-May-2016A boa fé no Código Civil: análise crítica das decisões do Superior Tribunal de Justiça após 2002