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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/554
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Teles Filho, Eliardo França | - |
dc.contributor.author | Villas Boâs, Lara Litvin | en_US |
dc.date.accessioned | 2012-09-18T13:50:14Z | en_US |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:02:37Z | - |
dc.date.available | 2012-09-18T13:50:14Z | en_US |
dc.date.available | 2013-05-09T20:02:37Z | - |
dc.date.issued | 2012 | en_US |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/554 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho inicia com o questionamento acerca da atuação do Poder Judiciário, se seria garantir uma justiça substancial ou apenas procedimental. Passamos a analisar, porém, quais seriam os problemas teóricos de um Judiciário cuja função fosse a realização da justiça substancial em oposição à procedimental. As teorias de direito no Brasil consideram a Constituição como parâmetro de justiça a ser utilizado, de modo que passamos a verificar quais as implicações dessa abordagem por meio da análise de algumas teorias acerca do sistema jurídico dos Estados Unidos, por este país possuir uma experiência constitucional rica e tradicional, servindo de modelo para o sistema brasileiro. Para tanto, utilizamos a teoria dualista de Bruce Ackerman e a teoria da jurisdição constitucional de John Hart Ely. Passamos ainda à análise de uma terceira teoria, a de John Rawls, que estabelece um parâmetro de justiça exterior e anterior à Constituição, distanciando-se da concepção de justiça pela Constituição e entrando em um âmbito filosófico, que enaltece valores e princípios. Na conclusão, é realizada uma análise da dinâmica brasileira ante essas teorias, verificando se e como se dá a influência delas no sistema jurídico brasileiro e ainda qual é a concepção de justiça por ele buscada. Pretende-se promover a aproximação dos ideais do Estado Democrático de Direito com a prática do Poder Judiciário brasileiro, sendo fornecidos instrumentos que nos auxiliem na construção efetiva de uma ordem jurídica justa e igualitária, concernente com os fundamentos inscritos na Constituição Federal de 1988. Acreditamos que por meio da reflexão da atuação jurisdicional poder-se-á contribuir para a identificação dos entraves e das possíveis soluções do nosso sistema jurídico. | - |
dc.description.provenance | Submitted by Rosemary Tourinho Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2012-09-18T13:50:14Z No. of bitstreams: 1 20358100_Lara Villas Bôas.pdf: 464535 bytes, checksum: 32987eb3d6dcaf9ea03f8219dd68f4ed (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2013-05-09T20:02:37Z (GMT). No. of bitstreams: 3 20358100_Lara Villas Bôas.pdf.txt: 156061 bytes, checksum: 53e704051c0f515be4652325f7233295 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) 20358100_Lara Villas Bôas.pdf: 464535 bytes, checksum: 32987eb3d6dcaf9ea03f8219dd68f4ed (MD5) Previous issue date: 2012 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Justiça | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
dc.subject | Justiça substantiva | pt_BR |
dc.subject | Justiça procedimental | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Teoria democrática | pt_BR |
dc.subject | Constituição | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.title | A justiça e sua realização pelo judiciário | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2012 | en_US |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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