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dc.contributor.authorSouza Filho, Waldemar Ferreira dept_BR
dc.date.accessioned2012-05-29T00:23:52Zpt_BR
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dc.date.issued2012-05-28pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.uniceub.br/handle/123456789/1349pt_BR
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dc.description.abstractO autor aborda o tema da ortotanásia, terminalidade de vida e condutas médicas restritivas, apresentando a opinião de renomados doutrinadores e estudiosos no campo da bioética. Para melhor situar o assunto, traz os conceitos dos institutos da eutanásia, ortotanásia e distanásia, enfocando, ainda, aspectos relacionados com terminalidade de vida, paradigmas da cura e do cuidado, obstinação terapêutica, cuidados paliativos, e poder discricionário do médico no exercício regular de sua profissão. Situa o instituto da ortotanásia no contexto mundial e, especialmente, no Brasil, apresentando argumentos pró e contra a ortotanásia, apontando os princípios constitucionais e bioéticos que lhe dão fundamentação, os conflitos entre tais princípios, dando ênfase à valorização da autonomia do paciente e dignidade da pessoa humana. Apresenta a conexão entre a aplicação de condutas médicas restritivas e pacientes em estado de terminalidade de vida, mostrando a aplicabilidade dos cuidados paliativos e o atual paradigma de cuidado a ser seguido pelos médicos. Destaca, ainda, os dispositivos legais existentes no Brasil, tanto o Código Penal, como a legislação específica do Conselho Federal de Medicina, e mostra como o ordenamento jurídico nacional vê a adoção de condutas médicas restritivas em pacientes terminais. Faz menção ao Anteprojeto de Lei de Reforma do Código Penal que prevê o instituto da ortotanásia, em seu art. 121, § 4º tratando-o como excludente de ilicitude. Por fim, traz à discussão a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face do Conselho Federal de Medicina, tendo como principal pedido a revogação da Resolução CFM nº 1.805/2006, que regulamentou a ortotanásia no Brasil. Do estudo de caso, o autor permite tirar conclusões sobre a legalidade do instituto da ortotanásia no Brasil, assim como a possibilidade de adoção de condutas médicas restritivas em pacientes terminais, obedecendo-se a critérios definidos na legislação, autonomia do paciente, por meio de seu testamento vital e o próprio poder discricionário do médico no que concerne à escolha do método a ser aplicado que traga o menor sofrimento possível ao paciente.pt_BR
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectOrtotanásiapt_BR
dc.subjectEutanásiapt_BR
dc.subjectDistanásiapt_BR
dc.subjectVidapt_BR
dc.subjectMortept_BR
dc.subjectMorte encefálicapt_BR
dc.subjectTerminalidade de vidapt_BR
dc.subjectObstinação terapêuticapt_BR
dc.subjectCuidado paliativopt_BR
dc.subjectConduta médica restritivapt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectPoder discricionário do médicopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectPrincípio bioéticopt_BR
dc.subjectParadigma da cura e do cuidadopt_BR
dc.titleOrtotanásia e terminalidade de vida: adoção de condutas médicas restritivas - crime ou poder discricionário do médico?pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2011pt_BR
dc.identifier.orientadorBastos, Marcus Vinicius Reispt_BR
Appears in Collections:DIR - Graduação

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