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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/665
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Ribeiro, Júlio César Lérias | - |
dc.contributor.author | Ramalho, César | en_US |
dc.date.accessioned | 2012-09-20T19:14:38Z | en_US |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:02:58Z | - |
dc.date.available | 2012-09-20T19:14:38Z | en_US |
dc.date.available | 2013-05-09T20:02:58Z | - |
dc.date.issued | 2012 | en_US |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/665 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como tema a ilicitude do comportamento contraditório dentro do ordenamento jurídico brasileiro, através da ponderação entre a liberalidade de agir e o respeito à confiança. Dessa forma, esta monografia tem como problema a possibilidade de conceder como ilícito o comportamento contraditório no ordenamento jurídico brasileiro. A indagação trata sobre até onde é permitido a uma pessoa realizar atos que, embora sejam legais, acabam por ser proibidos diante da contradição com comportamento anterior. Essa mitigação do poder pleno de agir de acordo com a própria vontade decorre de institutos como a boa-fé, a confiança e a solidariedade social. O direito tem por objeto ideológico a pacificação social, e o instituto da proibição de comportamento contraditório visa conferir maior estabilidade nas relações interpessoais, minimizando os conflitos decorrentes das interações, necessárias e essenciais, entre às pessoas. Diante do problema levantado, a hipótese de verificação analisa a possibilidade de conceber o comportamento contraditório como proibido no ordenamento jurídico brasileiro no sentido de proteger a confiança e a legítima expectativa de comportamento desenvolvida. | - |
dc.description.provenance | Submitted by Rosemary Tourinho Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2012-09-20T19:14:38Z No. of bitstreams: 1 20758343_César Ramalho.pdf: 631974 bytes, checksum: 8c33a84e8ffdf51fa11cc7e1986db838 (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Legítima confiança | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé | pt_BR |
dc.subject | Legítima expectativa | pt_BR |
dc.subject | Solidariedade social | pt_BR |
dc.title | A ilicitude do comportamento contraditório no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2012-04-29 | en_US |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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