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dc.contributor.advisorAccioly Neto, Luiz Patury-
dc.contributor.authorGomes, Camila Vasconcelosen_US
dc.date.accessioned2011-08-25T18:46:13Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:00:48Z-
dc.date.available2011-08-25T18:46:13Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:00:48Z-
dc.date.issued2009en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/71-
dc.description.abstractEste trabalho visa uma análise da decisão do voto do relator Ministro Carlos Ayres Britto na ADIn nº 3510-0 DF, proposta pelo Procurador Geral da República Cláudio Lemos Fonteles, o qual contesta a constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança – Lei nº 11.105/2005. A ADIn reflete o confronto que se trava entre ciência utilizada pela tecnociência e valores resguardados pelo direito. A interpretação da norma por qualquer julgador não é neutra (DWORKIN, 2007b), mesmo que haja um grande conhecimento jurídico. Como uma decisão justa importa satisfazer a sociedade, há a necessidade de um povo educado, informado e politizado (HABERMAS, 1968). A discussão gira em torno do valor que se deve dar à vida humana e em que condições ela merece ser protegida. Dworkin (2003) discorre sobre o valor intrínseco da vida e o seu pensamento é de grande valia para o presente trabalho. Aborda-se, também, os princípios da integridade e da dignidade da pessoa humana.-
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBiodireitopt_BR
dc.subjectCélulas-tronco embrionáriaspt_BR
dc.subjectCiênciapt_BR
dc.subjectDespolitizaçãopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectEmbrião in vitropt_BR
dc.subjectInterpretação da normapt_BR
dc.subjectTecnociênciapt_BR
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subjectPesquisa científicapt_BR
dc.subjectPrincípio da integridadept_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.titleA utilização de embriões in vitro em pesquisas científicas e a ADIN Nº 3.510-0 DFpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2009en_US
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