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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/73
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Musse, Luciana Barbosa | - |
dc.contributor.author | Brüggemann, Aline Sette | en_US |
dc.date.accessioned | 2011-08-25T18:46:25Z | en_US |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:00:49Z | - |
dc.date.available | 2011-08-25T18:46:25Z | en_US |
dc.date.available | 2013-05-09T20:00:49Z | - |
dc.date.issued | 2009 | en_US |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/73 | - |
dc.description.abstract | Esta monografia tem como objetivo demonstrar a necessidade de modificação das limitações constantes na lei de Direito Autoral, passando de um rol taxativo para princípios gerais com o fito de democratizar, ou seja, ampliar o acesso ao conhecimento. Para isso, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica e documental, sendo consultados livros da doutrina pátria, dissertações de mestrado e doutorado, além da consulta de sítios disponíveis na internet, analisando-se casos concretos, como o do portal Domínio Público e do portal Universia. O problema que se apresenta é de como conciliar a ampliação do direito ao acesso ao conhecimento com a garantia dos direitos autorais, sob o viés da função social do direito autoral sendo aplicada uma função social ao direito autoral. Tendo em vista que os autores devem ainda receber contraprestação por seu trabalho e que, atualmente, a Lei de Direitos Autorais não é eficiente em garantir sua remuneração, são apresentadas alternativas ao atual modelo de remuneração dos titulares de direitos autorais, por meio de duas exemplificações: o “tecnobrega”, no estado do Pará, e o projeto “Google-Library”, em razão do qual corre uma ação popular na Corte de Nova Iorque que pode afetar autores em todo o mundo. A proposta que se apresenta é que bibliotecas públicas sejam digitalizadas para que possam se tornar acessíveis ao maior número de pessoas possível, nacional e até internacionalmente - possibilitando a democratização do conhecimento. Dessa forma, são mostradas as distinções entre biblioteca física e biblioteca digital e os benefícios que a biblioteca eletrônica traz à ampliação da divulgação do conhecimento. | - |
dc.description.provenance | Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-25T18:46:25Z No. of bitstreams: 1 20502114.pdf: 249665 bytes, checksum: 6e9c5e25032f3319de321129f8ab154e (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Propriedade intelectual | pt_BR |
dc.subject | Direito autoral | pt_BR |
dc.subject | Função social | pt_BR |
dc.subject | Biblioteca pública | pt_BR |
dc.subject | Democratização do conhecimento | pt_BR |
dc.subject | Nova tecnologia | pt_BR |
dc.title | Função social da propriedade intelectual: digitalização das bibliotecas públicas pela democratização do conhecimento sob a perspectiva do direito autoral | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2009 | en_US |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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File | Description | Size | Format | |
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20502114.pdf | 243.81 kB | Adobe PDF | View/Open |
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