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2020
Análise comparada entre a criminologia atuarial e o sistema penal brasileiro: análise de risco econômico na política criminal
2019
Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
2019
Aplicação do NE BIS IN IDEM em esferas jurídicas distintas: a coisa julgada versus a soberania
2020
A lei do feminicídio: a natureza jurídica desta qualificadora e suas consequências
2020
Papéis institucionais do CNMP e os limites legais do poder regulamentar no acordo de não persecução penal
4-Oct-2019
A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito
2019
Considerações sobre o foro por prerrogativa de função: uma análise da questão de ordem na Ação Penal 937
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Subject
3
Direito processual penal
2
Direito constitucional
1
Acordo de Não Persecução Penal
1
Actuarial criminology
1
Actuarial Justice
1
Acórdão recorrível
1
Coisa julgada
.
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Institution
3
UniCEUB
Document Type
7
TCC
Date issued
3
2020
4
2019