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Title
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2015
Poder de polícia e seu limite de incidência sobre a manutenção da ordem pública
2015
Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos
2014
Da cobrança tarifária na concessão de rodovias federais
10-Oct-2014
A contratação de cursos de formação e aperfeiçoamento no âmbito da administração pública
10-Apr-2015
Inaplicabilidade dos relatórios finais do sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos em processos judiciais para imputação de responsabilidade civil e penal
2014
A responsabilidade civil do estado por erro judiciário na condenação penal
2015
Elaboração de projetos básicos: relevância para a eficácia na realização de obras públicas
2014
O regime diferenciado de contratações públicas e aspectos relacionados ao sigilo do orçamento
25-May-2015
O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
2014
Responsabilidade extracontratual do estado na Lei Nº 12.663/2012 (lei geral da copa) e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 4976 pelo Supremo Tribunal Federal
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Author
1
Melo, Luciano Rocha de
1
Oliveira, Sílvia Mota Antunes de
1
Pereira, Rayssa Jericó Rodrigues
1
Pires, Rodrigo De Carvalho
1
Santana, Rodrigo Dalvi
1
Souza, Ângela Borges Silva
1
Tavares Filho, Jalles Florencio
.
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Subject
4
Licitação
2
Administração pública
2
Responsabilidade civil
1
Acidente aeronáutico
1
Agência Nacional de Energia Elétrica
1
Agência reguladora
1
Antecipação do efeito da tutela
.
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Date issued
9
2015
6
2014