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metadata.dc.type: Monografia
Title: Elaboração de projetos básicos: relevância para a eficácia na realização de obras públicas
Authors: Fernandes, Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby
Abstract: A presente pesquisa objetiva compreender porque grande parte das obras públicas apresentam graves irregularidades ao serem executadas, são abandonadas ou ainda construídas com baixa qualidade. Busca-se demonstrar que grande parte destas irregularidades tem por motivo falhas em um único instrumento: o projeto básico. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, serão apresentadas razões que indicam que o projeto básico deficitário é o principal motivo dos vícios na realização de obras públicas e como é possível saná-los. Ao final, serão apresentadas sugestões para melhoria na qualidade da execução das obras públicas, com ênfase na elaboração dos projetos básicos que efetivamente precisem e especifiquem os elementos necessários para garantir a eficácia na realização de obras públicas.
Keywords: Direito administrativo
Licitação
Obra pública
Planejamento
Projeto básico
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7024
Issue Date: 11-Aug-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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