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2013
Créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de insumos: análise normativa, doutrinária, e jurisprudencial
2010
A inserção do Brasil na corte interamericana de proteção de direitos humanos
2012
A problemática da adoção de contramedidas em acordos regionais face ao direito da organização mundial do comércio
2012
A evolução legislativa do controle da arma de fogo na sociedade brasileira: o desarmamento e as taxas de crime de homicídios.
2013
A responsabilidade civil do médico por danos causados em cirurgias estéticas
2013
Pesos e medidas no tempo: o diálogo entre a justiça dos antigos e modernos com a teoria da justiça como equidade de John Rawls
2013
Incorporação imobiliária: a cobrança de juros antes da entrega das chaves
2014
A admissibilidade do dolo eventual e a aplicabilidade da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro
2014
ADPF 132 e os reflexos jurídicos na união homoafetiva
3-Oct-2014
A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis
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2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
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Fonseca Junior, Ricardo Rodrigues
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Fonseca, Gabriela Borgato Penha
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Kassem, Kauna Rener
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Maia, Raissa Espeschit
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Mantovani, Christian Régis
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[TEMA] Relatório do artigo de pes...
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Diante dos inúmeros direitos conq...
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O trabalho tem como objetivo anal...
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2011
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2019
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303
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2016
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2015
398
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668
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366
2012
144
2011