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2011
Apatridas a efetivação dos direitos fundamentais dos apatridas sob a tutela da Organização das Nações Unidas
2011
O tráfico de mulheres para fins de exploração e comércio sexual: a ineficiência dos mecanismos legais à luz de sua aplicabilidade no poder executivo e judiciário brasileiro e a incoerência da legislação penal brasileira
2011
Tribunal penal internacional a atuação do TPI nos crimes de guerra: caso da república democrática do congo
2011
A Supralegalidade dos Tratados de Direitos Humanos e a Convenção 158 da OIT
2011
O princípio da individualização da pena na execução penal
2011
Uma análise do infanticídio indígena e a possibilidade de aplicação do direito penal brasileiro
2012
Migrações internacionais: a afirmação do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional para a concretização do direito humano e fundamental de migrar
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Subject
1
Apatridia
1
Capacidade civil indígena
1
Congo
1
Convenção
1
Culpabilidade penal indígena
1
Código Penal Brasileiro
1
Direito do trabalho
.
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Document Type
7
TCC
Date issued
1
2012
6
2011
Date Available
7
2013