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metadata.dc.type: Monografia
Title: Migrações internacionais: a afirmação do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional para a concretização do direito humano e fundamental de migrar
Authors: Motta, Diogo dos Santos
Abstract: As duas grandes guerras mundiais foram ensejadoras da ascensão do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional. Estas mesmas guerras contribuíram para a significativa intensificação das migrações internacionais. Muitos indivíduos, encontrando-se fora de seu território nacional, tornaram-se alvo de constante violação de direitos humanos. É a própria ascensão do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional que vai fazer frente ao Estado; positivam-se os direitos humanos na esfera internacional. Os Estados, então, tornam-se vinculados ao Sistema Internacional de Direitos Humanos por meio de tratados internacionais e decisões das cortes internacionais. Todavia, as violações aos direitos humanos dos imigrantes internacionais continuam, tornando necessária a evolução do Direito Internacional para a concretude do direito de migrar.
Keywords: Direito internacional público
Direitos humanos
Sujeito de direito internacional
Personalidade jurídica internacional do indivíduo
Política de imigração
Migrante
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/542
Issue Date: 3-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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