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2012
A renúncia fiscal e as entidades beneficentes de assistência social.
2012
O instituto da medida provisória no Brasil e o controle de constitucionalidade frente os requisitos de relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal
2012
O agravo de instrumento: da perda do objeto em virtude da prolação da sentença às decisões conflitantes entre o acórdão interlocutório e a sentença. Análise crítica.
2012
Crítica à contribuição racional Kantiana para o direito moderno por Arthur Schopenhauer.
2012
A verticalização das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade
2011
Risco do desenvolvimento: hipótese de exclusão da responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto
2011
Jogo do bicho: a caracterização da relação de emprego
Jun-2012
O conceito de entidade paraestatal para fim penal
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Anaximandro Doudement
.
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Subject
46
Direito constitucional
34
Direito processual civil
34
Responsabilidade civil
32
Direito administrativo
23
Supremo Tribunal Federal
22
Direito penal
17
Processo penal
.
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1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Date issued
1
2013
281
2012
235
2011
151
2010
Date Available
366
2012
144
2011