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Title
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30-Sep-2020
Medida socioeducativa de semiliberdade: aplicabilidade dos parâmetros e diretrizes do Sistema Nacional Socioeducativo de Atendimento (SINASE) no âmbito do Distrito Federal
Jan-2021
A Lei de Proteção de Dados e a evolução da preservação do direito à privacidade: quanto ao armazenamento de dados
Oct-2020
Análise crítica da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à prevalência das convenções de Varsóvia e Montreal sobre o Código de Defesa do Consumidor
2020
A transgressão dos direitos das mulheres encarceradas grávidas: a ineficácia das políticas públicas
2020
Mecanismos jurídicos de mitigação dos danos ambientais decorrentes da atividade de mineração
25-Sep-2020
Aspectos favoráveis e desfavoráveis à adoção intuitu personae no direito da criança e do adolescente atual
5-Jun-2020
Assédio sexual na relação de trabalho
2020
Imunidade tributária: setor filantrópico e suas contrapartidas
Sep-2020
A violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre a ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal
2020
Punitive damages: uma análise acerca da viabilidade de transposição para o ordenamento jurídico brasileiro
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Author
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
1
Abraham, Carolina Sales
1
Abreu Filho, Flávio Dias de
1
Abreu, Liandra Carla Ocampo
1
Albuquerque, Ana Clara Alencar Pr...
.
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Subject
17
Responsabilidade civil
13
Direitos fundamentais
10
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
7
Direito constitucional
7
Direitos humanos
7
Família
.
next >
Institution
172
UniCEUB
1
CEUB
Document Type
321
TCC
Date issued
316
2020 - 2021
5
2010 - 2019