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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14696
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Medida socioeducativa de semiliberdade: aplicabilidade dos parâmetros e diretrizes do Sistema Nacional Socioeducativo de Atendimento (SINASE) no âmbito do Distrito Federal |
Authors: | Silva, João Victor Teles da |
metadata.dc.identifier.orientador: | Souza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de |
Abstract: | Este trabalho acadêmico busca realizar uma análise das diretrizes e parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e a execução da Medida Socioeducativa de Semiliberdade, no âmbito do Distrito Federal, na perspectiva do paradigma da proteção integral. A problematização reside em questionar se o programa socioeducativo local está seguindo esses parâmetros e diretrizes, especialmente quanto à elaboração do Plano Individual de Atendimento. Apresenta as medidas socioeducativas, espécies e finalidades, com destaque para a medida de semiliberdade. Dados extraídos de autos de execução da medida de semiliberdade serão apresentados, à guisa de contextualização do problema, notadamente quanto ao evento fuga dos adolescentes e à elaboração do Plano Individual de Atendimento, informações que serão úteis para se estabelecer um paralelo entre o SINASE e a execução da medida de semiliberdade, para, ao final, concluir que há descumprimento das normas do Sistema pelo Distrito Federal. |
Keywords: | Adolescente infrator Proteção integral Sistema Nacional Socioeducativo de Atendimento (SINASE) Semiliberdade Medida socioeducativa |
Citation: | SILVA, João Victor Teles da. Medida socioeducativa de semiliberdade: aplicabilidade dos parâmetros e diretrizes do Sistema Nacional Socioeducativo de Atendimento (SINASE) no âmbito do Distrito Federal. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14696 |
Issue Date: | 30-Sep-2020 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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