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metadata.dc.type: TCC
Title: Medida socioeducativa de semiliberdade: aplicabilidade dos parâmetros e diretrizes do Sistema Nacional Socioeducativo de Atendimento (SINASE) no âmbito do Distrito Federal
Authors: Silva, João Victor Teles da
metadata.dc.identifier.orientador: Souza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de
Abstract: Este trabalho acadêmico busca realizar uma análise das diretrizes e parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e a execução da Medida Socioeducativa de Semiliberdade, no âmbito do Distrito Federal, na perspectiva do paradigma da proteção integral. A problematização reside em questionar se o programa socioeducativo local está seguindo esses parâmetros e diretrizes, especialmente quanto à elaboração do Plano Individual de Atendimento. Apresenta as medidas socioeducativas, espécies e finalidades, com destaque para a medida de semiliberdade. Dados extraídos de autos de execução da medida de semiliberdade serão apresentados, à guisa de contextualização do problema, notadamente quanto ao evento fuga dos adolescentes e à elaboração do Plano Individual de Atendimento, informações que serão úteis para se estabelecer um paralelo entre o SINASE e a execução da medida de semiliberdade, para, ao final, concluir que há descumprimento das normas do Sistema pelo Distrito Federal.
Keywords: Adolescente infrator
Proteção integral
Sistema Nacional Socioeducativo de Atendimento (SINASE)
Semiliberdade
Medida socioeducativa
Citation: SILVA, João Victor Teles da. Medida socioeducativa de semiliberdade: aplicabilidade dos parâmetros e diretrizes do Sistema Nacional Socioeducativo de Atendimento (SINASE) no âmbito do Distrito Federal. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14696
Issue Date: 30-Sep-2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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