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2019
O transexualismo nas Forças Armadas e as reformas compulsórias dos militares transexuais
2019
Considerações sobre o sistema prisional e o anteprojeto de lei anticrime
2019
Regra de aposentadoria aplicável a transexuais e travestis: análise de proposições interpretativas à legislação previdenciária brasileira
2019
A mulher encarcerada: discussão a respeito da decisão do STF no HC 143.641/SP e seu impacto na Lei 13.769/2018
2019
O questionamento sobre a validade da cláusula de raio nos contratos de shopping center: uma análise sobre a perspectiva concorrencial
2019
O estado de coisas inconstitucional e a eficácia da ADPF/347
2019
A criminalização do aborto merece persistir? um estudo sob perspectivas do direito penal, comparado e constitucional
2019
Construção jurisprudencial do Habeas Corpus coletivo: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2019
Sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional: análise do acórdão sobre a ADPF 347
2019
Negociações coletivas na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017: flexibilização ou prejuízo aos direitos trabalhistas
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Author
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Poyares, Priscilla Teixeira
1
Aguiar, Matheus Carneiro Braz
1
Alcântara, Sarah Lívia Paiva de O...
1
Alencar, Leonardo de Araújo
1
Almeida, Viviane Ávila e Silva Sa...
1
Alves, Ana Carolina Petrosino
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Subject
5
Ativismo judicial
5
Direito do trabalho
5
Liberdade de expressão
5
Reforma trabalhista
4
Dignidade da pessoa humana
4
Direito à vida
4
Direitos fundamentais
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