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2019
A aplicação do desvio produtivo do consumidor: possibilidade de indenização por dano moral pela privação da liberdade
2019
Análise crítica da excepcionalidade da adoção internacional e o paradigma da proteção integral
2019
Feminicídio: a legislação criminal em relação à prevenção e à proteção dos direitos e garantias das mulheres
2019
A responsabilidade internacional dos estados por ecocídio
2019
Contra-ataque ao ativismo judicial: o backlash jurídico no Brasil
2019
O direito sucessório decorrente da inseminação artificial homóloga post mortem
27-Nov-2019
Igualdade de gênero na política: a eficácia da política de cotas de gênero no Brasil
2019
Direito ao esquecimento: o conflito entre liberdade de expressão e a proteção da memória individual
2019
Deserção: a condição de militar para a prosseguibilidade do processo
2019
Legitimidade do parquet na defesa dos interesses coletivos e individuais homogêneos, notadamente os disponíveis, a luz do CDC e da CF 88
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Author
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Lanot, Victória Teixeira
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Monteiro, Geovanna Pires
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Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
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Pacheco, Áurea Vaz
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Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Letícia Coutinho
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Alencar, Amanda de Souza
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9
Supremo Tribunal Federal
6
Superior Tribunal de Justiça
5
Direito Administrativo
5
Direito Constitucional
5
Família
4
Abandono afetivo
4
Competência
.
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Document Type
189
TCC
1
Dissertação
Date Available
190
2020