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2023
A coparentalidade no Brasil
2023
Direito à privacidade na transferência internacional de dados sensíveis
2023
Filiação socioafetiva no post mortem: do reconhecimento ao direito à herança
2023
A cadeia de custódia e a admissibilidade probatória: uma análise sobre a admissibilidade probatória decorrente da quebra da cadeia de custódia de provas físicas e digitais
2023
Discussão sobre a intolerância religiosa no Brasil a partir do caso Lázaro
2023
A responsabilidade objetiva dos clubes de futebol perante o hooliganismo no Brasil: o Estatuto do Torcedor e a maior expressão popular do país
2023
Ensaio sobre a (in)capacidade de intervenção da ONU para estabilização da paz entre Rússia e Ucrânia
2023
Responsabilidade civil da inteligência artificial: a (in)possibilidade da criação de uma personalidade eletrônica para responsabilização por danos causados pela IA forte a terceiros
2023
A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade
2023
Estado de direito, separação de poderes e ativismo judicial: consequência lógico-jurídica ou anomalia superveniente?
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Author
2
Paula, Guilherme Siqueira de
1
Abreu, Gabriel de Jesus
1
Aguida, Lucas Ramos
1
Almeida Júnior, José Roberto de
1
Althoff, Mário Cesar
1
Alves, Genalice
1
Alves, Laisa Emanuele Mariano
.
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7
LGPD
6
Direito do consumidor
6
Responsabilidade civil
5
Direito à saúde
5
Lei Geral de Proteção de Dados
4
Audiência de custódia
4
Direito ao esquecimento
.
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Sponsors
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1
; mediação; .
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227
TCC
Date Available
144
2024
84
2023