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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16726
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Estado de direito, separação de poderes e ativismo judicial: consequência lógico-jurídica ou anomalia superveniente? |
Authors: | Oliveira, João Gabriel Castro de |
metadata.dc.identifier.orientador: | José Levi Mello do Amaral Junior |
Abstract: | O foco da presente pesquisa reside na análise do chamado Ativismo Judicial, entretanto, não de forma isolada como mero conceito ou proposição doutrinária, mas sim como atividade e postura que se apresenta e ocorre em um cenário político e jurídico específico, encarnado no Estado de Direito e na Separação de Poderes. Dessa forma, propôs-se um desenvolver histórico que permitisse a demonstração dos principais elementos do Estado de Direito e a Separação de Poderes, explicitando a forma como se apresentam na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. De igual modo, apresenta-se o que se denomina Ativismo Judicial e a forma como se relaciona com os outros dois conceitos aqui tratados, o Estado de Direito e a ideia de Separação de Poderes. |
Keywords: | Separação de poderes Estado de direito Ativismo judicial |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16726 |
Issue Date: | 2023 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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