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Sep-2018
A remuneração do administrador judicial na Lei Nº11.101/2005
2018
A garantia de emprego da gestante no trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74
2018
O licenciamento como instrumento de garantias ambientais: princípios e procedimentos administrativos na regulamentação de atividades potencialmente poluidoras
2018
A concessão de descontos para pagamentos em dinheiro sob a ótica consumerista: uma análise do Resp 1.479.039
2018
A responsabilidade civil no abandono afetivo inverso: o estudo sobre a sua direta repercussão no direito de família e sua importância para a dignidade da pessoa humana
4-Oct-2018
Da impossibilidade da concessão de patente de segundo uso para medicamentos
2018
Perecimento da prova testemunhal pelo decurso do tempo
2018
Comércio de animais silvestres: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 e a indisponibilidade do patrimônio faunístico
2018
Poder de Polícia e a garantia do Devido Processo Legal no Processo Administrativo Ambiental: Recurso Especial 1.133.965/BA
2018
Critério de miserabilidade do BPC ao idoso na LOAS: uma análise a luz do princípio da dignidade humana
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2
Viega, Renan Rodrigues
1
Abranches, Alexandre Netto Pinto de
1
Abreu, Juliana Brelaz de
1
Almeida, Rosana de Cássia Gonzaga de
1
Alves, Lucas Pereira
1
Alves, Luísa Barros Reis
1
Alves, Thabata Santana
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Direito fundamental
6
Direito administrativo
6
Direito penal
5
Adoção
5
Direito constitucional
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Direito do consumidor
5
Família
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1
[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
Document Type
167
TCC