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4-Oct-2018
Os direitos intelectuais coletivos das comunidades tradicionais: uma análise das hipóteses de isenção previstas nos §§ 1º e 2º do art. 17 da Lei n° 13.123/2015
2018
O controle externo nas desestatizações de blocos de exploração de petróleo e gás natural no Brasil, após a Emenda Constitucional Nº 9/1995. 2018
2018
A nova desvinculação das receitas e os seus efeitos quanto à implementação dos direitos e garantias fundamentais sociais
2018
Crise do sistema proporcional de lista aberta: o sistema distrital puro como alternativa para o Brasil
2018
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF: sua estrutura administrativa e o prejuízo causado ao contribuinte pelo voto de qualidade
2018
A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) sob o enfoque de uma política criminal minimalista
2018
Os limites do agente infiltrado dentro da organização criminosa: uma análise do princípio da proporcionalidade como critério de validação das provas colhidas
2018
Juízes legisladores? A descriminalização do aborto e a jurisdição constitucional
2018
A pactuação dos benefícios na colaboração premiada
2018
Direitos de nacionalidade e extradição: a perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária e o processo extradicional
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Viega, Renan Rodrigues
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Abranches, Alexandre Netto Pinto de
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Abreu, Juliana Brelaz de
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Almeida, Rosana de Cássia Gonzaga de
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Alves, Lucas Pereira
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Alves, Luísa Barros Reis
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[TEMA] Relatório do artigo de pes...
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O trabalho tem como objetivo anal...
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TCC