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Title
Preview
2012
Aspectos legais do art. 306 do Código Brasileiro e tipificação penal da conduta
2011
A (im)penhorabilidade do salário no processo de execução
2012
Compensação de horas em atividade insalubre: A proteção à saúde do trabalhador como vertente do princípio da dignidade da pessoa humana
2012
O fundamento da desobediência civil em Ronald Dworkin
2011
A função social da propriedade imóvel e a acessão inversa
2011
A importância do princípio da seletividade do ipi para a consecução da justiça fiscal um estudo de caso sobre a indústria automobilística brasileira
2011
(Im)possibilidade de ação civil pública em matéria tributária
2011
Condomínios irregulares do distrito federal uma análise à luz da lei nº 9.262/96 e do termo de ajustamento de conduta – TAC nº 002/2007
2011
A gestão por temas da repercussão geral à luz da teoria da path dependence
2011
A formação do profissional de direito: uma visão crítica sobre o princípio da igualdade e os fins da pena na literatura juridíco-penal brasileira
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Author
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Alves, Marina Morais
.
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Subject
29
Direito constitucional
23
Direito processual civil
19
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Supremo Tribunal Federal
10
Dignidade da pessoa humana
10
Função social
.
next >
Date issued
125
2012
233
2011
8
2010
Date Available
366
2013