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2020
Proposta de emenda à constituição: previsão de iniciativa popular para proposta de emenda à constituição
2020
A arbitrariedade na quantificação do dano moral em ações contra operadoras de telefonia dificulta a justa reparação e contribui para a habitualidade do agente lesante
2020
Critérios legais de quantificação do dano moral: proposta de alteração do artigo 944 do Código Civil
2020
Decisões automatizadas e a (in)efetiva tutela dos direitos e garantias fundamentais: um estudo à luz da lei geral de proteção de dados pessoais
23-Oct-2020
Direito digital: a coleta e o tratamento de dados pelas plataformas digitais e a violação ao direito fundamental a privacidade
2020
O serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias - CAUC: o requisito fiscal da prestação de contas de convênios, os efeitos de sua não aprovação e as repercussões da tomada de contas especial
30-Oct-2020
A importunação sexual como forma de tipificação da dignidade da mulher
2020
Sistemas processuais penais: um estudo sobre o processo penal e o seu gestor
2020
Hermenêutica e jurisdição constitucional na pandemia da covid-19: riscos e alternativas
2020
A multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, sob à luz do princípio do melhor interesse da criança e da afetividade
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Parente, Cecília de Paula Torres
2
Paula, Guilherme Siqueira de
.
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Subject
53
Responsabilidade civil
42
Direitos fundamentais
27
Supremo Tribunal Federal
23
Direitos humanos
21
Políticas públicas
20
Direito constitucional
20
Direito do consumidor
.
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Institution
321
UniCEUB
1
Carolina Costa Ferreira
1
CEUB
Sponsors
1
; ;
1
; mediação; .
Document Type
1174
TCC
Date issued
228
2023
336
2022
259
2021
352
2020
Date Available
145
2024
286
2023
275
2022
316
2021
153
2020