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Title
Preview
2020
Análise comparada entre a criminologia atuarial e o sistema penal brasileiro: análise de risco econômico na política criminal
2019
Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
2020
A inconstitucionalidade da execução provisória da pena pelos réus condenados a pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri: uma análise acerca do dispositivo legal inserido pela Lei nº 13.964/2019
2021
Multiculturalismo e os crimes culturalmente motivados: a culpabilidade do réu indígena no processo penal
2020
Papéis institucionais do CNMP e os limites legais do poder regulamentar no acordo de não persecução penal
Discover
Author
1
Albuquerque, Helveti Santos Lima de
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Sales, Alessandra Cordeiro
1
Sousa, Paulo Henrique Silva de
1
Spillari, Giulia Roberta Dantas
Subject
2
Direito constitucional
1
Acordo de Não Persecução Penal
1
Actuarial criminology
1
Actuarial Justice
1
Acórdão recorrível
1
Confirmatório
1
Conselho Nacional do Ministério P...
.
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Institution
2
UniCEUB
Document Type
5
TCC
Date issued
1
2021
3
2020
1
2019
Date Available
1
2022
1
2021
3
2020