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2016
Direito humano à participação: uma análise à luz do Conselho Nacional de Saúde
2016
Redução da maioridade penal: (in)constitucionalidade da PEC-171/93
2016
A (In)Constitucionalidade do monitoramento do e-mail corporativo
2016
Consumidor superendividado: perspectiva jurisdicional do TJDFT como possibilidade de solução do problema
2016
A Ação Civil Pública e o termo de ajustamento de conduta na defesa do meio ambiente no âmbito do Distrito Federal
2016
Jurisdição do trabalho e a sua interrelação com a jurisdição desportiva
2016
Operações de crédito entre união e entidades financeiras: implicações sobre a perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal
2016
A colonialidade do poder subjacente ao ordenamento jurídico brasileiro
2016
Sistema Brasileiro de Proteção da Mulher: panorama, problemas e sugestões
2016
As dificuldades enfrentadas pelas empresas atuantes no ramo da construção civil e o direito dos deficientes físicos e mentais à inclusão social através da sua inserção no mercado de trabalho, como ferramenta de garantia da função social da Lei nº 8.213/91
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Cavalcanti, Ícaro de Jesus Maia
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Amparo social
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Antinomia
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Análise jurisprudencial
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Aposentadoria especial
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Ativismo judicial
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