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2017
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2017
A impenhorabilidade do único imóvel de propriedade do fiador em contrato locatício: do bem de família como mínimo patrimonial para a efetivação de direitos de personalidade
2017
A quebra do sigilo bancário pela administração tributária
2017
Discurso do ódio e limites da liberdade de expressão
2017
Ministério Público: uma garantia institucional do estado constitucional
2017
A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga
2017
A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado
2017
O direito dos animais e a quarta dimensão dos direitos fundamentais: análise da jurisprudência do STF
2017
Financiamento eleitoral e democracia representativa: estudo comparado da participação de pessoas jurídicas no financiamento brasileiro, estadounidense e francês
2017
A competência para julgar atos de improbidade dos agentes políticos
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Alves, Natália Guimarães
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Barbosa, Júlio Nóbrega
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Barbosa, Larissa Fontenelle de Me...
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Magalhães, Rômulo de
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Oliveira, Kaluaná Furtado
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Rovaris, Mariane
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Santos, Camilla Amaro
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Administração pública
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Administração tributária
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Agente político
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Bem de família
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Crime de responsabilidade
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Democracia representativa
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