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2017
Direito de resposta: as inovações trazidas pela lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015
2016
O direito ao trabalho digno como instrumento de emancipação social da população em situação de rua
2017
A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga
2017
A vulnerabilidade dos transexuais: o caminho das políticas públicas efetivas e a necessidade imediata da jurisdição constitucional
2007
Inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos
2017
O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a inaplicabilidade no sistema jurídico brasileiro
2017
O papel da iniciativa privada na conservação urbanística e ambiental dos bens de uso comum do povo: estudo de caso: Lago Paranoá, Brasília-DF
2016
Direito à saúde em conflito: o fornecimento de medicamentos de alto custo
2016
O daltonismo e o direito ao trabalho: a luta por uma visão igualitária
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Author
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Natália Guimarães
1
Bezerra, Mariane Koressawa
1
Brindeiro, Charles Thomas
1
Castro, Camila Sodré
1
Martins, Marcella Zarattini
1
Miranda, Danilo Ribeiro
.
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Subject
2
Direito constitucional
2
Fundamental rights
2
Política pública
1
ADPF 130
1
Bem de uso comum do povo
1
Daltonismo
1
Dignidade da pessoa humana
.
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Date issued
5
2017
3
2016
1
2007